1985-05-18 - AVISO DD1104 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido denunciado o Acordo Especial entre Portugal e Cabo Verde para Aplicação da Tarifa Postal Interna aos Objectos de Correspondência a Permutar entre os Dois Países.

1985-05-18 - PORTARIA 484/85 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o modelo de um novo cartão de identidade para uso do pessoal dirigente, técnico superior, técnico, técnico-profissional, administrativo, operário e auxiliar em serviço no Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego (GGFD).

1985-05-18 - DESPACHO NORMATIVO 59/85 - MINISTÉRIO DO MAR

Altera a redacção do despacho normativo que regulamenta a atribuição do título profissional de engenheiro maquinista da marinha mercante.

1985-05-18 - Decreto do Presidente da República 35/85 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Nuno Perestelo Botelheiro Cavaco do cargo de embaixador de Portugal em Oslo.

1985-05-18 - Portaria 289/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza a Radiodifusão Portuguesa, E. P., a emitir um empréstimo por obrigações para saneamento financeiro no montante de 90399 contos.

1985-05-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter sido denunciado o Acordo Especial entre Portugal e Cabo Verde para Aplicação da Tarifa Postal Interna aos Objectos de Correspondência a Permutar entre os Dois Países

1985-05-18 - Portaria 290/85 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento, do Comércio e Indústria Agrícolas, da Produção Agrícola e do Comércio Interno

Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria que extingue o Fundo de Regularização de Preços da Batata e cria o Fundo de Apoio à Produção de Batata-Semente.

1985-05-18 - Portaria 291/85 - Ministério do Equipamento Social

Cria o Serviço Público de Comunicação de dados nos Pacotes, assegurado pela Telepac e aprova o respectivo regulamento.