1985-04-16 - RESOLUÇÃO 30/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a tabela em vigor relativa à percentagem do preço do terreno e ao custo das infraestruturas a cargo do cessionário interessado na construção de edifícios para habitação própria

1985-04-16 - RESOLUÇÃO 32/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias para um conjunto habitacional na freguesia de Agua d'Alto, concelho de Vila Franca do Campo.

1985-04-16 - DESPACHO NORMATIVO 39/85 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a actualização de vencimentos do pessoal dos Serviços Sociais da Universidade dos Açores

1985-04-16 - Lei 5/85 - Assembleia da República

Isenções fiscais para equipamentos e materiais adquiridos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional.

1985-04-16 - Portaria 210/85 - Ministério da Qualidade de Vida - Secretaria de Estado dos Desportos

Regulamenta os dispositivos de segurança dos recintos desportivos.

1985-04-16 - Decreto Regulamentar Regional 7/85/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional de Administração Escolar

Fixa os novos critérios para a colocação de professores provisórios nos ensinos preparatório e secundário.