1985-03-30 - DECLARAÇÃO DD114/85 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Publica os novos impressos modelo n.º 2, anexos A e B, e modelo n.º 9-A, referidos respectivamente no artigo 45.º e no § 3.º do artigo 46.º do Código da Contribuição Industrial.

1985-03-30 - AVISO DD1086 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Botswana depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas.

1985-03-30 - AVISO DD1087 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo do Vanuatu depositou o instrumento de adesão à Convenção Internacional de Aviação Civil, assinada em 1944, em Chicago, e ao respectivo Protocolo do Texto Trilingue Autêntico à mesma Convenção, concluído em Montreal em 30 de Setembro de 1977.

1985-03-30 - DECLARAÇÃO DD4869 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Defesa Nacional, no montante de 114928 contos.

1985-03-30 - DECLARAÇÃO DD4867 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Declara ter sido rectificada a representação cartográfica anexa à Lei que cria a freguesia de São Sebastião no concelho de Rio Maior.

1985-03-30 - DECLARAÇÃO DD4877 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a Portaria n.º 50/85, do Ministério do Equipamento Social, que aprova o Regulamento da Marca Nacional de Conformidade com as Normas de Cimentos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 21, de 25 de Janeiro de 1985.

1985-03-30 - DECLARAÇÃO DD4878 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Cultura, no montante de 14080 contos.

1985-03-30 - DECLARAÇÃO DD4868 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 105/85, de 16 de Fevereiro, do Ministério das Finanças e do Plano, que adopta o ágio e o câmbio médio na liquidação de contribuições, impostos e taxas e que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira.

1985-03-30 - DECLARAÇÃO DD4870 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Cultura, no montante de 34314 contos.

1985-03-30 - DECLARAÇÃO DD4871 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 56/85, de 4 de Março, do Ministério do Equipamento Social, que estabelece disposições relativas à regulamentação das normas e práticas recomendadas internacionalmente sobre a exploração técnica das aeronaves.