Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Equipamento Social, a Portaria 50/85, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 21, de 25 de Janeiro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No corpo do Regulamento:
Em 2.1, onde se lê "controlada, de acordo» deve ler-se "controlada de acordo».
Em 2.4, onde se lê "e a posição desta» deve ler-se "e a aposição desta».
Em 3.2.1, onde se lê "presidente e do director-geral» deve ler-se "presidente ou do director-geral».

Em 3.6.3, onde se lê "no anexo II» deve ler-se "no anexo III».
Em 4.1, onde se lê "dos anexos I e II» deve ler-se "dos anexos I e III».
Em 4.2, onde se lê "decisões tomadas, de acordo» deve ler-se "decisões tomadas de acordo».

Em 7.3, onde se lê "com vista à recepção» deve ler-se "com vista à reparação».
No anexo I do Regulamento:
Em 3.2, onde se lê "execução dos controles» deve ler-se "execução regular dos controles».

Em 3.3.1, onde se lê "embalagens do produto e os fornecimentos» deve ler-se "embalagens do produto e os documentos que acompanhavam os fornecimentos».

Em 4.1, onde se lê "da fábrica e a outras» deve ler-se "da fábrica e de outras».

Em 4.3, onde se lê "e ao fabricante e ainda à comissão de gestão» deve ler-se "e ao fabricante, e ainda à comissão de gestão».

Em 4.4.2.2, a forma correcta da segunda expressão é:
(ver documento original)
Em 4.4.2.3, onde se lê "cujo valor se designa» deve ler-se "cujo valor médio se designa».

Em 4.4.2.3, a forma correcta da expressão é:
(ver documento original)
Em 4.4.2.4, onde se lê "a quantidade m'» deve ler-se "a quantidade m' - m».
No anexo III do Regulamento:
Em 2.1, onde se lê "documentação descrita da» deve ler-se "documentação descritiva da».

Em 3.2, onde se lê "às iniciadas» deve ler-se "às indicadas».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Março de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.