1985-03-16 - DECLARAÇÃO DD111/85 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

De terem sido reeleitos para os cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal Constitucional, respectivamente, os juízes Armando Manuel de Almeida Marques Guedes e José Maria Barbosa de Magalhães Godinho.

1985-03-16 - AVISO DD1074 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo dos Estados Unidos da América depositado o instrumento de ratificação da Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns.

1985-03-16 - AVISO DD1073 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de São Cristóvão e Neves depositado o instrumento de aceitação da Constituição da Organização Mundial de Saúde.

1985-03-16 - DECLARAÇÃO DD4853 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha, para o ano de 1984, no montante de 58360 contos.

1985-03-16 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público ter o Governo de São Cristóvão e Neves depositado o instrumento de aceitação da Constituição da Organização Mundial de Saúde

1985-03-16 - Portaria 150/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Inspecção-Geral de Finanças

Fixa em 2% a taxa que servirá para cálculo da quota de fiscalização a pagar em 1985 pelas entidades mediadoras na compra e venda de bens imóveis.

1985-03-16 - Portaria 151/85 - Ministério da Educação

Cria algumas escolas do ensino primário em vários distritos.

1985-03-16 - Declaração - Tribunal Constitucional

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha, para o ano de 1984, no montante de 58360 contos