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Declaração DD111/85, de 16 de Março

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Sumário

De terem sido reeleitos para os cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal Constitucional, respectivamente, os juízes Armando Manuel de Almeida Marques Guedes e José Maria Barbosa de Magalhães Godinho.

Texto do documento

Declaração

Em cumprimento das disposições dos artigos 37.º e 38.º da Lei 28/82, de 15 de Novembro, declara-se que os juízes do Tribunal Constitucional, na sua reunião plenária de 26 de Fevereiro corrente, reelegeram para os cargos de presidente e vice-presidente do mesmo Tribunal, respectivamente, os juízes Armando Manuel de Almeida Marques Guedes e José Maria Barbosa de Magalhães Godinho.

Tribunal Constitucional, 28 de Fevereiro de 1985. - O Presidente, Armando Manuel de Almeida Marques Guedes.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1985/03/16/plain-3.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1982-11-15 - Lei 28/82 - Assembleia da República

    Aprova a organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional - repete a publicação, inserindo agora a referenda ministerial.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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