Tribunal Constitucional, 28 de Fevereiro de 1985. - O Presidente, Armando Manuel de Almeida Marques Guedes.
Declaração DD111/85, de 16 de Março
- Corpo emitente: TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº [63], de 16.03.1985
- Data: 1985-03-16
- Secções desta página::
Sumário
De terem sido reeleitos para os cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal Constitucional, respectivamente, os juízes Armando Manuel de Almeida Marques Guedes e José Maria Barbosa de Magalhães Godinho.
Texto do documento
Em cumprimento das disposições dos artigos 37.º e 38.º da Lei 28/82, de 15 de Novembro, declara-se que os juízes do Tribunal Constitucional, na sua reunião plenária de 26 de Fevereiro corrente, reelegeram para os cargos de presidente e vice-presidente do mesmo Tribunal, respectivamente, os juízes Armando Manuel de Almeida Marques Guedes e José Maria Barbosa de Magalhães Godinho.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1985/03/16/plain-3.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1982-11-15 -
Lei
28/82 -
Assembleia da República
Aprova a organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional - repete a publicação, inserindo agora a referenda ministerial.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3/declaracao-DD111-85-de-16-de-marco