1985-03-14 - DECLARAÇÃO DD4850 - MINISTÉRIO DA MARINHA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984 no montante de 57383 contos.

1985-03-14 - Resolução da Assembleia da República 10/85 - Assembleia da República

Designação dos representantes do CNAEBA.

1985-03-14 - Resolução do Conselho de Ministros 13/85 - Presidência do Conselho de Ministros

Dá nova redacção ao n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/85, que cria a Comissão Interministerial para a Reestruturação da Administração Pública (CIRAP).

1985-03-14 - Portaria 148/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura

Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão das Artes Plásticas do quadro da Direcção-Geral da Acção Cultural.

1985-03-14 - Decreto-Lei 63/85 - Ministério da Cultura

Aprova o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.

1985-03-14 - Declaração - Ministério do Mar - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984 no montante de 57383 contos