1985-02-05 - AVISO DD1058 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Irlanda depositado junto do director-geral da UNESCO o instrumento de ratificação da Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional.

1985-02-05 - DECLARAÇÃO DD110 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Publica o modelo da declaração de alterações a que se refere o artigo 31.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

1985-02-05 - PORTARIA 2/85 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a nova constituição heráldica das Armas, Selo e Bandeira do Municipio da Calheta - ilha de S. Jorge.

1985-02-05 - DECLARAÇÃO DD2226 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza transferências de verbas no Orçamento do Ministério da Justiça, para o ano de 1984, no montante de 4 420 contos.

1985-02-05 - PORTARIA 1/85 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define o modo de apoio a prestar pelo Governo Regional, visando o aproveitamento da energia solar directa e da biomassa. Revoga as anteriores portarias sobre a mesma matéria.

1985-02-05 - RESOLUÇÃO 6/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que o Fundo Regional de Abastecimento suportará, durante o ano de 1985, os encargos de aquisição de combustiveis para as Associaçoes de Bombeiros Voluntários da Região.

1985-02-05 - RESOLUÇÃO 7/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribuir à "CURTIPEL" - Curtimenta de Peles, Lda., o beneficio da compensação de juros previstos no Decreto Regional nº 22/82/A, de 24 de Agosto num total de 5 798 contos.

1985-02-05 - RESOLUÇÃO 5/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Tesoureiro de 1ª classe Antero Fernando da Cruz, na situação de aposentado, a exercer funçoes publicas como Tesoureiro Gerente da Tesouraria da Região de Angra do Heroismo durante um ano.

1985-02-05 - PORTARIA 4/85 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os novos preços da farinha e do pão.

1985-02-05 - Lei 2/85 - Assembleia da República

Autorização de contratos de empréstimo com o Fonds de Réétablissement du Conseil de l'Europe.

1985-02-05 - Portaria 74/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação

Extingue a Escola Preparatória das Olaias e altera o nome da Escola Preparatória n.º 2 da Baixa da Banheira, que passa a designar-se "Escola Preparatória de Alhos Vedros".

1985-02-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Relações Culturais Externas

Torna público ter o Governo da Irlanda depositado junto do director-geral da UNESCO o instrumento de ratificação da Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional

1985-02-05 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984, no montante de 4420 contos