1985-02-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da República da Turquia depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias a Coberto de Cadernetas TIR (Convenção TIR)

1985-02-15 - Portaria 101-A/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Estabelece disposições destinadas à normalização do sistema de indexação das taxas de juro nominais das obrigações que se encontravam em circulação anteriormente a 11 de Janeiro de 1985.

1985-02-15 - Portaria 101-B/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Aprova as taxas que serão utilizadas nos certificados de aforro para calcular o valor da sua amortização.

1985-02-15 - Declaração - Ministério do Mar - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Lei n.º 34/84, de 5 de Dezembro (alteração ao Orçamento do Estado para 1984)

1985-02-15 - Decreto do Presidente da República 21/85 - Presidência da República

Exonera, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Carlos Alberto da Mota Pinto dos cargos de Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional.

1985-02-15 - Decreto do Presidente da República 22/85 - Presidência da República

Exonera, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete, o Prof. Doutor José Augusto Seabra, o arquitecto João Rosado Correia e o engenheiro Carlos Montez Melancia dos cargos, respectivamente, de Ministros da Justiça, da Educação, do Equipamento Social e do Mar.

1985-02-15 - Decreto do Presidente da República 23/85 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, vários secretários de Estado.

1985-02-15 - Decreto do Presidente da República 24/85 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional.

1985-02-15 - Decreto do Presidente da República 25/85 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Mário Ferreira Bastos Raposo, o Prof. Doutor João de Deus Rogado Salvador Pinheiro, o engenheiro Carlos Montez Melancia e o Dr. José de Almeida Serra, respectivamente, Ministros da Justiça, da Educação, do Equipamento Social e do Mar.

1985-02-15 - Decreto do Presidente da República 26/85 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, vários secretários de Estado.