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Decreto do Presidente da República 21/85, de 15 de Fevereiro

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Sumário

Exonera, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Carlos Alberto da Mota Pinto dos cargos de Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 21/85

de 15 de Fevereiro

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:

É exonerado, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, dos cargos de Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional o Prof. Doutor Carlos Alberto da Mota Pinto.

Assinado em 15 de Fevereiro de 1985.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

Referendado em 15 de Fevereiro de 1985.

O Primeiro-Ministro, Mário Soares.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1985/02/15/plain-3565.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3565.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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