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Declaração , de 15 de Fevereiro

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Sumário

De ter sido rectificada a Lei n.º 34/84, de 5 de Dezembro (alteração ao Orçamento do Estado para 1984)

Texto do documento

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o mapa I anexo à Lei 34/84, de 5 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 281, cujo original se encontra arquivado nestes serviços, foi publicado com inexactidões, pelo que se rectifica, procedendo de novo à sua publicação:

MAPA I

Alteração das receitas do Estado [substitui, na parte alterada, o mapa I a que se refere a alínea a) do artigo 1.º da Lei 42/83, de 31 de Dezembro]

(ver documento original)

Assembleia da República, 19 de Dezembro de 1984. - A Secretária-Geral da Assembleia da República, Maria do Carmo Romão.

Para os devidos efeitos se declara que o mapa III anexo à Lei 34/84, de 5 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 281, cujo original se encontra arquivado nestes serviços, foi publicado com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No mapa III:

Onde se lê «39 a 40» deve ler-se «39 e 40» e onde se lê «56860,9» deve ler-se «5860,9».

Assembleia da República, 19 de Dezembro de 1984. - A Secretária-Geral da Assembleia da República, Maria do Carmo Romão.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2485081.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

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