1985-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 226/85 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a Comissão Permanente da Feira - "Açores 86 - Agricultura - Indústria - Ambiente", a efectuar na ilha do Faial.

1985-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 227/85 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a pena de perda do direito à comissão da nascente de água minero-medicinal "Serra do Trigo" à Empresa de Águas da Serra do Trigo, Lda.

1985-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 228/85 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director de Serviços de Habitação, Urbanismo e Ambiente de Angra do Heroísmo, poderes para representar esta Secretaria nos autos de posse administrativa da parcela de terreno necessária à "construção de um conjunto habitacional na Vila e Concelho das Velas.

1985-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 229/85 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director de Serviços de Urbanismo e Ambiente, poderes para representar esta Secretaria nos autos de posse administrativa das parcelas necessário à "construção de dois conjuntos habitacionais na freguesia da Ribeira Seca, Concelho da Ribeira Grande

1985-12-31 - RESOLUÇÃO 283/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua alterações no Plano da Região para 1985.

1985-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 235/85 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Trabalho.

1985-12-31 - RESOLUÇÃO 284/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua alterações no Plano da Região para 1985.

1985-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 237/85 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1985-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 238/85 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1985-12-31 - RESOLUÇÃO 287/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e dos Assuntos Sociais a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais