1985-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 218/85 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o programa da prova de conhecimentos dos concursos para provimento no lugar de impressor de 3ª classe do Quadro de Pessoal do Departamento Regional de Estudos e Planeamento dos Açores.

1985-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 220/85 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o programa da prova de conhecimentos dos concursos para provimento no lugar de Auxiliar Técnico de Biblioteca, Arquivo e Documentação de 2ª classe do Quadro de Pessoal do Departamento Regional de Estudos e Planeamento dos Açores

1985-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 213/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferencias de verbas no orçamento da Presidência do Governo.

1985-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 216/85 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

1985-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 233/85 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que as taxas do imposto de consumo sobre os cigarros e do Tabaco picado, cigarrilhas e charutos serão reduzidas na medida do Imposto sobre o Valor Acrescentado, incidente sobre o tabaco produzido e consumido na Região.

1985-12-31 - RESOLUÇÃO 285/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e da Educação e Cultura a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secetaria Regional da Educação e Cultura.

1985-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 234/85 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1985-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 235/85 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Trabalho.

1985-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 236/85 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a aplicação, com carácter obrigatório, por parte das Unidades de Saúde da Região, do Plano Oficial de Contas para os Serviços de Saúde.

1985-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 238/85 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.