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  • Não tem documento Em vigor 1985-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 215/85 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Trabalho.

  • Não tem documento Diploma não vigente 1985-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 217/85 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Delega no Director Regional de Obras Públicas e Equipamento, poderes para representar esta Secretaria nos autos de posse administrativa das parcelas necessárias à construção do novo Hospital de Ponta Delgada.

  • Não tem documento Em vigor 1985-12-31 - RESOLUÇÃO 274/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova a transferência para o Serviço Regional dos Produtos Agro-Pecuários da importância de 20 000 000$00.

  • Não tem documento Em vigor 1985-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 219/85 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova o programa da prova de conhecimentos dos concursos para provimento nos lugares de Auxiliar Técnico de 2ª classe do Quadro de Pessoal do Departamento Regional de Estudos e Planeamento dos Açores

  • Não tem documento Em vigor 1985-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 220/85 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova o programa da prova de conhecimentos dos concursos para provimento no lugar de Auxiliar Técnico de Biblioteca, Arquivo e Documentação de 2ª classe do Quadro de Pessoal do Departamento Regional de Estudos e Planeamento dos Açores

  • Não tem documento Em vigor 1985-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 221/85 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova o programa da prova de conhecimentos dos concursos para provimento no lugar de Motorista de Ligeiros de 2ª classe do Quadro de Pessoal do Departamento Regional de Estudos e Planeamento dos Açores.

  • Não tem documento Em vigor 1985-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 222/85 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a entrada na Região de bovinos oriundos do Continente Português, mediante certas condições.

  • Não tem documento Em vigor 1985-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 223/85 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Homologa o quadro de pessoal do Corpo de bombeiros da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada.

  • Não tem documento Em vigor 1985-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 224/85 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Determina que seja leccionado o Curso de Promoção a Educadores de Infância, na Escola do Magistério Primário e Educadores de Infância de Angra.

  • Não tem documento Em vigor 1985-12-31 - RESOLUÇÃO 276/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Adjudica à SOLOR-Sociedade Lusitana de Organizações, Limitada, o fornecimento de equipamento de informática e software aplicacional destinados aos Serviços de Saúde da Região.

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