1985-12-03 - AVISO DD1221 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Listenstaina confirmado ser válido o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Governo da Suíça, à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias Efectuadas ao abrigo de Cadernetas TIR (Convenção TIR).

1985-12-03 - AVISO DD1220 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Listenstaina confirmado o depósito dos instrumentos de ratificação por parte do Governo da Suíça da Convenção sobre as Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo e do Protocolo Relativo à Importação de Documentos e de Material de Propaganda Turística.

1985-12-03 - AVISO DD1218 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos de Portugal e da Venezuela trocado os respectivos instrumentos de ratificação relativos à Convenção entre a República Portuguesa e a República da Venezuela para Evitar a Dupla Tributação das Empresas de Transporte Aéreo, relativamente aos Impostos sobre o Rendimento.

1985-12-03 - AVISO DD1219/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido depositado pela República Federal da Alemanha junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico o instrumento de ratificação do Protocolo que modifica a Convenção sobre Responsabilidade Civil no Domínio da Energia Nuclear.

1985-12-03 - AVISO DD1222/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que Portugal depositou o instrumento de Confirmação e Adesão à Convenção Internacional sobre a Segurança de Contentores de 1972.

1985-12-03 - RESOLUÇÃO 211/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e Educação e Cultura a proceder a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1985-12-03 - DESPACHO NORMATIVO 199/85 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1985-12-03 - DESPACHO NORMATIVO 198/85 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1985-12-03 - DESPACHO NORMATIVO 197/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Presidência do Governo Regional.

1985-12-03 - DESPACHO NORMATIVO 196/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Presidência do Governo Regional.