1985-12-11 - DECLARAÇÃO DD5142 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 759404 contos.

1985-12-11 - DECLARAÇÃO DD5141 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 25188000 contos.

1985-12-11 - Resolução do Conselho de Ministros 53/85 - Presidência do Conselho de Ministros

Delega nos Ministros da Justiça, Dr. Mário Ferreira Bastos Raposo, e da Administração Interna, engenheiro Eurico Silva Teixeira de Melo, a competência que lhe é conferida pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 308-A/75, de 24 de Junho.

1985-12-11 - Resolução do Conselho de Ministros 54/85 - Presidência do Conselho de Ministros

Suspende, até à aprovação do Orçamento do Estado para 1986, todos os processos de abertura de concursos para admissão de pessoal não vinculado à função pública, cujos avisos de abertura não tenham sido objecto de publicação no Diário da República.

1985-12-11 - Resolução do Conselho de Ministros 55/85 - Presidência do Conselho de Ministros

Propõe ao Presidente da República a prorrogação por 2 anos, a partir de 21 de Dezembro de 1985, do período de exercício do cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada pelo almirante António Egídio de Sousa Leitão.

1985-12-11 - Resolução do Conselho de Ministros 56/85 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Ministro das Finanças a conceder o aval do Estado ao empréstimo que a Electricidade de Portugal (EDP), E. P., vai contrair junto do Banco Europeu de Investimentos até ao montante equivalente a 30 milhões de ECU.

1985-12-11 - Portaria 938/85 - Ministério da Defesa Nacional

Introduz alterações no quadro orgânico do pessoal civil da Escola do Serviço de Saúde Militar.

1985-12-11 - Portaria 939/85 - Ministério da Defesa Nacional

Altera o quadro geral do pessoal civil da Força Aérea na parte referente à carreira médica.

1985-12-11 - Declaração - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 25188000 contos