1985-11-25 - AVISO DD1214 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público as taxas de câmbio a adoptar na cobrança de emolumentos consulares a efectuar desde 30 de Outubro de 1985.

1985-11-25 - DECRETO 47/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova a Convenção, no Domínio da Saúde, entre a República Portuguesa, a República da Guiné-Bissau e o PNUD.

1985-11-25 - Decreto-Lei 488/85 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece normas sobre os resíduos sólidos.

1985-11-25 - Decreto do Governo 47/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova a Convenção, no Domínio da Saúde, entre a República Portuguesa, a República da Guiné-Bissau e o PNUD

1985-11-25 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Torna público as taxas de câmbio a adoptar na cobrança de emolumentos consulares a efectuar desde 30 de Outubro de 1985

1985-11-25 - Decreto Regulamentar 76/85 - Ministério do Comércio e Turismo

Altera o Decreto Regulamentar n.º 41/82, de 16 de Julho, com a redacção constante do Decreto Regulamentar n.º 18/85, de 19 de Março, que definiu as condições de concessão e exploração do jogo do bingo.

1985-11-25 - Decreto Regulamentar 77/85 - Ministério do Equipamento Social

Introduz alterações ao Decreto n.º 45/72, de 5 de Fevereiro (transporte rodoviário de mercadorias). Revoga a Portaria n.º 778/72, de 28 de Dezembro.

1985-11-25 - Portaria 895/85 - Ministério do Equipamento Social

Define os requisitos de acesso ao exercício da actividade de transportador internacional rodoviário de mercadorias.