1985-11-11 - AVISO DD1212 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Belize depositado o instrumento de sucessão no Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares.

1985-11-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público ter o Governo do Belize depositado o instrumento de sucessão no Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares

1985-11-11 - Decreto-Lei 470/85 - Ministério das Finanças e do Plano

Extingue o Fundo dos Têxteis, criado pelo Decreto-Lei n.º 45285, de 2 de Outubro de 1963.

1985-11-11 - Decreto-Lei 471/85 - Ministério das Finanças e do Plano

Determina o tempo de duração do estágio de verificador superior estagiário e secretário aduaneiro estagiário previsto no Dec Lei 252-A/82, de 28 de Junho

1985-11-11 - Decreto-Lei 472/85 - Ministério das Finanças e do Plano

Estabelece normas sobre a concessão de benefícios à importação de objectos destinados ao uso pessoal e os necessários à sua instalação pelos funcionários docentes e administrativos das missões técnico-culturais estrangeiras em Portugal.

1985-11-11 - Decreto-Lei 473/85 - Ministério das Finanças e do Plano

Estabelece uma percentagem para pagamento de refeições aos motoristas dos membros do Governo e da Presidência da República quando deslocados em serviço que não dê origem ao pagamento de ajudas de custo e sempre que, em virtude da função desempenhada, a refeição não possa ser tomada no local habitual.

1985-11-11 - Decreto-Lei 474/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

Altera o Código da Contribuição Industrial, aprovado pelo Decreto-Lei nº 45103 de 17 de Março de 1963.

1985-11-11 - Decreto Regulamentar 72/85 - Ministério do Equipamento Social

Sujeita a medidas preventivas a área do plano de pormenor do Bairro de Nossa Senhora da Saúde, em Évora.