1985-10-03 - AVISO DD1188/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Afeganistão depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas.

1985-10-03 - AVISO DD1187 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Embaixada da República Federal da Alemanha na Haia notificado o Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos quanto à alteração de designação da autoridade competente para os efeitos do disposto no artigo 11.º, alínea 2), da Convenção Relativa à Competência das Autoridades e Lei Aplicável em Matéria da Protecção de Menores.

1985-10-03 - AVISO DD1189/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Acordo no Domínio da Saúde entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique entrado em vigor em 30 de Julho de 1985, data da última das notas trocadas entre as Partes, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 20.º do mesmo Acordo.

1985-10-03 - DECLARAÇÃO 20/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 28/85, publicada no JO nº11 de 9 de Abril de 1995, que estabelece os incentivos financeiros ao investimento produtivo nos sectores das indústrias extractivas e transformadoras.

1985-10-03 - DECLARAÇÃO DD5066 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 21986 contos.

1985-10-03 - AVISO DD2734 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido depositados junto do Secretário-Geral das Nações Unidas em Nova Iorque os instrumentos de ratificação à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres por vários governos.

1985-10-03 - DECLARAÇÃO DD5065 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Força Aérea no montante de 797167 contos.

1985-10-03 - Lei 76/85 - Assembleia da República

Altera o nome da freguesia de São Jorge para Caldas de São Jorge.

1985-10-03 - Lei 77/85 - Assembleia da República

Fixa os limites das freguesias de Santa Maria e São Miguel e de São Pedro de Penaferrim.

1985-10-03 - Resolução do Conselho de Ministros 43/85 - Presidência do Conselho de Ministros

Fixa as remunerações dos membros do conselho directivo do Secretariado Permanente para as Empresas Públicas.