1985-10-29 - DESPACHO NORMATIVO 174/85 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria, a partir do ano lectivo de 1985/86, o curso complementar nocturno nas Escolas Preparatórias de S.Roque e Lajes do Pico.

1985-10-29 - DESPACHO NORMATIVO 175/85 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria as classes de educação pré-escolar nas freguesias da Bretanha, concelho de Ponta Delgada, Ribeira Quente e Povoação, concelho da Povoação.

1985-10-29 - DESPACHO NORMATIVO 176/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina certas regalias a conceder aos estagiários de formação profissional da Região.

1985-10-29 - PORTARIA 66/85 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a tabela das doenças contagiosas de declaração obrigatória.

1985-10-29 - AVISO DD2748 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido depositados junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico os instrumentos de ratificação do Protocolo de 16 de Novembro de 1982 que modifica a Convenção sobre Responsabilidade Civil no Domínio de Energia Nuclear, de 29 de Julho de 1960, emendada pelo Protocolo Adicional de 28 de Janeiro de 1964, por parte da Itália, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e da Bélgica.

1985-10-29 - DECLARAÇÃO DD5157 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 170000 contos.

1985-10-29 - Portaria 817/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Rectifica o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda na parte respeitante ao pessoal operário e auxiliar.

1985-10-29 - Decreto do Governo 43/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova o novo Acordo Internacional para o Estabelecimento de uma Rede Europeia Experimental de Estações Oceânicas - Projecto COST 43

1985-10-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo Português procedido à entrega da nota de denúncia do Acordo de Pescas entre o Governo de Portugal e o Governo do Japão

1985-10-29 - Decreto-Lei 455/85 - Ministério da Justiça

Altera o Decreto-Lei n.º 506/80, de 21 de Outubro, que reestrutura a Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores.