1985-01-26 - DECLARAÇÃO DD106 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Publica os modelos dos mapas a que se refere o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 399-G/84, de 28 de Dezembro ( autoriza as empresas a reavaliar os elementos do seu activo imobilizado corpóreo ), aprovados por despacho de 26 de Dezembro de 1984.

1985-01-26 - AVISO DD1051 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Luxemburgo notificou em 12 de Dezembro de 1984 ter denunciado a Convenção Destinada a Regular os Conflitos de Leis em Matéria de Casamento.

1985-01-26 - Resolução da Assembleia da República 2/85 - Assembleia da República

Constitui uma comissão eventual de inquérito sobre os critério de atribuição de verbas pela Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional.

1985-01-26 - Resolução da Assembleia da República 3/85 - Assembleia da República

Constitui uma comissão eventual de inquérito para apreciação dos antecedentes da Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/84, que viabiliza a TORRALTA.

1985-01-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público que o Luxemburgo notificou em 12 de Dezembro de 1984 ter denunciado a Convenção Destinada a Regular os Conflitos de Leis em Matéria de Casamento

1985-01-26 - Portaria 51/85 - Ministério da Administração Interna

Determina que a Zona de acção do Concelho de Vila Viçosa, no distrito de Évora passe a ser da exclusiva responsabilidade da Guarda Nacional Republicano desactivando o posto policial, tipo A, de Vila Viçosa.

1985-01-26 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Publica os modelos dos mapas a que se refere o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 399-G/84, de 28 de Dezembro, aprovados por despacho de 26 de Dezembro de 1984

1985-01-26 - Portaria 52/85 - Ministério da Saúde

Aprova o Regulamento das Consultas de Planeamento Familiar e Outros de Atendimento para Jovens.