1984-09-25 - RESOLUÇÃO 200/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à firma Leite & Madureira, Lda., a empreitada de "Terraplanagens do Recinto do Parque Desportivo de Angra".

1984-09-25 - DESPACHO NORMATIVO 165/84 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina o Calendário Escolar para o Ano Lectivo de 1984/85.

1984-09-25 - Decreto-Lei 309/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação

Dá nova redacção à alínea a) do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 90/82, de 20 de Março, que estabelece as condições de provimento em lugares dos quadros transitórios de professores auxiliares e de assistentes dos institutos superiores de engenharia e dos institutos superiores de contabilidade e administração.

1984-09-25 - Decreto-Lei 310/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação

Esclarece alguns aspectos, duvidosos ou omissos, do Decreto-Lei n.º 312/83, de 1 de Julho (gratificações aos membros dos órgãos directivos dos estabelecimentos de ensino preparatório, secundário e médio).

1984-09-25 - Portaria 752/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social

Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Porto.

1984-09-25 - Portaria 753/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Castelo Branco, na parte referente ao pessoal técnico superior - pessoal médico.

1984-09-25 - Portaria 754/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Alcácer do Sal na parte referente ao pessoal de enfermagem.

1984-09-25 - Decreto Regulamentar 75/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Florestas e Alimentação

Aprova a Lei Orgânica do Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação.

1984-09-25 - Portaria 755/84 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Fixa a nova tabela de emolumentos consulares na África do Sul.

1984-09-25 - Decreto-Lei 310-A/84 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Estabelece as condições regulamentares em que é emitido um empréstimo interno amortizável, até à quantia máxima de 111 milhões de contos, autorizado pela alínea c) do n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 42/83, de 31 de Dezembro.