1984-08-21 - Portaria 615/84 - Ministério das Finanças e do Plano

Dá nova redacção ao n.º 16.º da Portaria n.º 834/83, de 11 de Agosto, que desdobra e reclassifica algumas repartições de finanças.

1984-08-21 - Portaria 616/84 - Ministério da Educação

Aprova a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

1984-08-21 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 102564 contos

1984-08-21 - Portaria 617/84 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Revoga as Portarias n.os 112/81, de 24 de Janeiro, e 180/81, de 13 de Fevereiro.

1984-08-21 - Decreto Regulamentar 64/84 - Ministério do Equipamento Social

Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de São Mamede e de Elvas, numa distância de 52,672 km.

1984-08-21 - Decreto Regulamentar 65/84 - Ministério do Equipamento Social

Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Castelo Branco e Proença-a-Nova, numa distância de 40,620 km.