1984-07-27 - Decreto-Lei 254/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano

Actualiza a tabela de ajudas de custo diárias a abonar aos militares da Armada, do Exército e da Força Aérea que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro ou no estrangeiro.

1984-07-27 - Decreto-Lei 255/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano

Altera a forma de recrutamento do pessoal especializado do quadro da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e extingue o lugar de conselheiro jurídico, criado pelo Decreto-Lei nº 410/73, de 20 de Agosto.

1984-07-27 - Decreto-Lei 256/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação

Altera a redacção dos artigos 32.º e 34.º do Decreto-Lei n.º 211/81, de 13 de Julho. (Reestrutura as direcções escolares e as delegações escolares.).

1984-07-27 - Portaria 512/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito da Guarda na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico).

1984-07-27 - Portaria 513/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Lisboa na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico).

1984-07-27 - Portaria 514/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila do Conde na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

1984-07-27 - Portaria 515/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Portalegre na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico).

1984-07-27 - Portaria 516/84 - Ministério da Defesa Nacional

Introduz alterações à Portaria n.º 513/75, de 25 de Agosto, que cria uma unidade da Armada destinada a integrar o pessoal dos três ramos das Forças Armadas nomeado para prestar serviço no Quartel-General da Área Ibero-Atlântica.

1984-07-27 - Decreto-Lei 257/84 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano

Procede à reavaliação dos elementos do activo imobilizado corpóreo dos estabelecimentos fabris das Forças Armadas.

1984-07-27 - Portaria 517/84 - Ministério da Administração Interna

Define as zonas de acção da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública no concelho de Valpaços, distrito de Vila Real.

1984-07-27 - Portaria 518/84 - Ministério das Finanças e do Plano

Fixa em 5000000 de obrigações de valor nominal de 1000$00 cada uma, representado por certificados de qualquer número de obrigações, o empréstimo interno amortizável a emitir, ao par, pela Região Autónoma da Madeira.

1984-07-27 - Portaria 519/84 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

Cria a Subdelegação Aduaneira de Vilamoura, dependente da Delegação Aduaneira de Faro.

1984-07-27 - Portaria 520/84 - Ministério da Educação

Aprova os modelos de carta de curso de licenciatura e de mestrado, o modelo de carta doutoral e o modelo de carta de curso de licenciatura da Universidade de Coimbra.