1984-07-24 - DECRETO 40/84 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova, para aceitação, a Convenção Relativa à Emissão de Um Certificado de Capacidade Matrimonial.

1984-07-24 - RESOLUÇÃO 150/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à firma Sociedade de Estudos para o Desemvolvimento de Empresas - Norma, o "Controle e fiscalização da empreitada de terraplanagens para o prolongamento da pista do Aeroporto de S. Miguel".

1984-07-24 - PORTARIA 45/84 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Proibe a apanha dos moluscos univalves, vulgarmente conhecidas pelo nome de lapas, nas Ilhas de São Jorge, Pico, Faial e Terceira.

1984-07-24 - DESPACHO NORMATIVO 112/84 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina as condições da concessão de um subsidio de vinte mil contos à Câmara Municipal do Nordeste.

1984-07-24 - DESPACHO NORMATIVO 113/84 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determino as regras a aplicar ao concurso documental para recrutamento de orientadores pedagógicos.

1984-07-24 - DESPACHO NORMATIVO 114/84 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o regulamento dos concursos para lugares de ingresso e acesso aos quadros de pessoal da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1984-07-24 - DESPACHO NORMATIVO 116/84 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os valores dos Índices Ponderados dos Custos de Mão-de-obra para a Região Autónoma dos Açores - referentes aos meses de Novembro e Dezembro de 1983.

1984-07-24 - DESPACHO NORMATIVO 115/84 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento dos concursos da carreira de enfermagem dos quadros de pessoal da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e Serviços dependentes.

1984-07-24 - Decreto-Lei 250/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Gabinetes dos Ministros da República para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e Ministério das Finanças e do Plano

Reorganiza os Gabinetes dos Ministros da República para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

1984-07-24 - Portaria 496/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano - Secretarias de Estado da Administração Pública, do Orçamento e das Finanças

Altera o quadro de pessoal da Direcção Geral do Tribunal de Contas.

1984-07-24 - Decreto do Governo 40/84 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Justiça

Aprova, para aceitação, a Convenção Relativa à Emissão de Um Certificado de Capacidade Matrimonial

1984-07-24 - Portaria 497/84 - Ministério da Educação

Cria na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa a variante de Geografia e Planeamento Regional e Local da licenciatura em Geografia

1984-07-24 - Despacho Normativo 130/84 - Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social

Aprova as normas que regulam as condições de instalação e funcionamento dos lares com fins lucrativos de apoio a idosos.

1984-07-24 - Decreto Regulamentar Regional 27/84/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Equipamento Social

Estabelece uma zona geral de protecção em volta do aeródromo da ilha Graciosa.