1984-06-16 - DECLARAÇÃO DD4951 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1660000 contos.

1984-06-16 - Resolução do Conselho de Ministros 36/84 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina a antecipação para 4 de Julho de 1984 do lançamento do concurso internacional referente ao porto de pesca de Sesimbra, de modo a poder-se proceder à adjudicação respectiva o mais tardar em Outubro de 1984.

1984-06-16 - Portaria 379/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação

Cria 1 lugar de assessor, letra C, no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação.

1984-06-16 - Portaria 380/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Cantanhede na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

1984-06-16 - Portaria 381/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director de Serviços de Administração do Instituto de Qualidade Alimentar, do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação.

1984-06-16 - Portaria 382/84 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Fixa a composição da Secretaria Judicial dos Juízos de Polícia do Porto.

1984-06-16 - Portaria 383/84 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Autoriza a PETROGAL - Petróleos de Portugal, E. P., a emitir 3 milhões de obrigações do valor nominal de 1000$00, representadas por títulos ao portador de 1, 5 e 10 obrigações ou em certificados.

1984-06-16 - Declaração - Ministério do Trabalho e Segurança Social - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1660000 contos

1984-06-16 - Decreto Regulamentar Regional 10/84/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Aprova o novo quadro de pessoal que integra as valências de apoio ao Gabinete do Secretariado Regional dos Assuntos Sociais de conformidade com o disposto no Decreto Regional n.º 13/81/M, de 23 de Junho.

1984-06-16 - Decreto Regulamentar Regional 19/84/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Equipamento Social - Direcção Regional de Habitação, Urbanismo e Ambiente

Submete a medidas preventivas a área do plano geral de urbanização da vila de Povoação.