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  • Tem documento Em vigor 1984-05-23 - Portaria 309-A/84 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e do Equipamento Social

    Actualiza a tarifa geral dos transportes, parte I "Passageiros e Bagagens", aprovada pela Portaria n.º 851/83, de 24 de Agosto.

  • Tem documento Em vigor 1984-05-23 - Portaria 309-B/84 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e do Equipamento Social

    Aprova as tarifas de transporte aéreo de passageiros nos serviços regulares de terceiro nível.

  • Tem documento Em vigor 1984-05-23 - Portaria 309-C/84 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e do Equipamento Social

    Procede à revisão das tarifas aéreas de passageiros e carga entre o continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores.

  • Tem documento Em vigor 1984-05-23 - Portaria 309-D/84 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e do Equipamento Social

    Procede à revisão das tarifas aéreas de passageiros e carga entre o continente e a Região Autónoma dos Açores e esta e a Região Autónoma da Madeira.

  • Tem documento Em vigor 1984-05-23 - Portaria 309-E/84 - Ministérios do Comércio e Turismo e do Equipamento Social

    Aprova as novas tarifas para os serviços de transportes colectivos.

  • Tem documento Em vigor 1984-05-23 - Despacho Normativo 105-A/84 - Ministérios do Comércio e Turismo e do Equipamento Social

    Autoriza o aumento dos preços dos bilhetes dos comboios rápidos e das assinaturas constantes da Tarifa Geral de Transportes.

  • Tem documento Em vigor 1984-05-23 - Portaria 309-F/84 - Ministério do Equipamento Social

    Aprova os novos preços de venda de água e de aluguer de contadores.

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