1984-05-15 - RESOLUÇÃO 75/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Alarga a área de recrutamento para o lugar de Director de Serviços de Urbanismo e Ambiente, da Secretaria Regional do Equipamento Social.

1984-05-15 - RESOLUÇÃO 76/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Alarga a área de recrutamento para o lugar de Chefe de Divisão de Salubridade, da Direcção Regional de Saúde.

1984-05-15 - RESOLUÇÃO 77/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a participação do Governo Regional, na obra de "Reforço de Abastecimento de água à Vila do Nordeste, Fazenda e Lomba da Cruz", da responsabilidade da Câmara Municipal do Nordeste.

1984-05-15 - RESOLUÇÃO 78/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Revoga a declaração de utilidade pública, constante da Resolução nº 65/80, quanto aos terrenos situados na zona do Pico Vermelho.

1984-05-15 - RESOLUÇÃO 79/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à construção de um conjunto habitacional, na freguesia de Água d'Alto - concelho de Vila Franca do Campo.

1984-05-15 - RESOLUÇÃO 74/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à Firma Proínsula - Projectos e Construções Insulares, Lda., a empreitada de "Construção de um Edificio Escolar tipo P3, de 16 salas de aula, incluindo instalação eléctrica, na freguesia de S.Roque, concelho de Ponta Delgada".

1984-05-15 - RESOLUÇÃO 70/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o acordo de saneamento económico a celebrar entre a Nova Empresa Açoriana de Madeiras, Lda., e Instituições de crédito.

1984-05-15 - RESOLUÇÃO 71/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à Firma Impac - Acessórios para Maquinaria e Exportação, Lda., o fornecimento de duas Caldeiras Espalhadoras de Betume Asfáltico e uma Central de Betão Asfáltico a frio.

1984-05-15 - Decreto-Lei 152/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Mantém a aplicação da pauta mínima, independentemente da origem, às mercadorias classificadas como petróleos e seus derivados.

1984-05-15 - Decreto do Governo 24/84 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova, por adesão, a Convenção de 31 de Janeiro de 1963 Complementar da Convenção de Paris de 29 de Julho de 1960 sobre Responsabilidade Civil no Domínio da Energia Nuclear

1984-05-15 - Decreto do Governo 25/84 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e do Comércio e Turismo

Aprova o Acordo de Cooperação Turística entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Árabe do Egipto

1984-05-15 - Portaria 292/84 - Ministério da Educação

Aprova o impresso de modelo tipo de diploma de conclusão com aproveitamento dos cursos de educação recorrente de adultos a nível de ensino preparatório.