Resultados para o dia 1984-05-14
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Aprova o Acordo de Cooperação Económica e Técnica entre a República Portuguesa e a República do Zaire, assinado em Lisboa em 16 de Dezembro de 1983.
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Aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional à Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro.
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1984-05-14 - Portaria 291/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação
Cria o quadro de professores catedráticos e associados do Instituto Superior de Educação Física da Universidade Técnica de Lisboa.
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Aprova o Acordo de Cooperação Económica e Técnica entre a República Portuguesa e a República do Zaire, assinado em Lisboa em 16 de Dezembro de 1983
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1984-05-14 - Decreto do Governo 23/84 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos
Aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional à Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro
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