Resultados para o dia 1984-04-23
-
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2881 contos.
-
Aprova diversas normas relativas ao concurso para a empreitada dos trabalhos marítimos do terminal de carvão do porto de Sines, exclui da empreitada principal a contratar inicialmente o porto de descarga provisória e aprova como proponente escolhido o consórcio constituído pela Sociedade de Empreitadas Somague, S. A. R. L., e pela Società Italiana per Condotte d'Acqua, S. p. A., chefiado pela primeira destas empresas.
-
1984-04-23 -
Portaria
257/84 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde
Introduz alterações ao quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa dos Serviços Centrais, na parte referente a pessoal técnico de serviço social.
-
Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de director-geral dos Assuntos Farmacêuticos.
-
1984-04-23 -
Portaria
259/84 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação
Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Gestão Orçamental da Direcção-Geral de Administração e Orçamento.
-
1984-04-23 -
Declaração
-
Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2881 contos
-
1984-04-23 -
Despacho Normativo
89/84 -
Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado
Determina que seja reconhecido o direito à pensão de sobrevivência ao menor em relação ao qual esteja a correr termos um processo judicial de adopção plena em que fosse autor um beneficiário, entretanto falecido, nos casos em que venha a ser decretada a adopção em relação ao outro cônjuge, co-autor na mesma acção, ou o menor a adoptar seja filho deste.
1/1
