1984-04-19 - DESPACHO 69/ME/84 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

LICENCIADO CARLOS EUGÉNIO MARTINS SANTOS SILVA - NOMEADO ADJUNTO.

1984-04-19 - DESPACHO CONJUNTO DD1093/84 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

FIXA A GRATIFICAÇÃO A ATRIBUIR AOS MEMBROS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO.

1984-04-19 - DESPACHO DD4/84 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O DOUTOR MANUEL JÚLIO A. ALVES TAVEIRA SECRETÁRIO GERAL DO CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTACAO SOCIAL.

1984-04-19 - ACÓRDÃO 25/83 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

NAO DECLARA A INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO REGULAMENTAR, NUMERO 57/80, DE 10/10, RELATIVO A CLASSIFICACAO DE SERVIÇO.

1984-04-19 - ACÓRDÃO 26/83 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Decide não conhecer do objecto do recurso apresentado por José António Santos Silva, membro da comissão de trabalhadores da Mocar, SARL.