1984-04-18 - DESPACHO 24/84 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA FLORESTAS E ALIMENTAÇÃO

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR-GERAL DE ORGANIZAÇÃO E RECURSOS HUMANOS.

1984-04-18 - DECLARAÇÃO DD208 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 840402, A SEGUINTE ENTIDADE: CENTRO DE ATLETISMO DO PORTO.

1984-04-18 - DECLARAÇÃO DD210 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 840402, A SEGUINTE ENTIDADE: RANCHO INFANTIL DE MATOSINHOS- -LEÇA.

1984-04-18 - DECLARAÇÃO DD211 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 840402, A SEGUINTE ENTIDADE: ACADEMIA RECREATIVA DA AJUDA.

1984-04-18 - DECLARAÇÃO DD209 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 840402, A SEGUINTE ENTIDADE: CLUBE OPERÁRIO DE FUTEBOL.

1984-04-18 - RESOLUÇÃO DD771 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a prestação do aval do Estado à TOCAN-Sociedade do Tomate de Canha, S.A.R.L., relativamente aos créditos garantidos pela Junta Nacional das Frutas até ao montante de 174.544.200$, inseridos no contrato de viabilização.

1984-04-18 - RESOLUÇÃO DD770 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Ratifica o acto do Secretário de Estado das Finanças, pelo qual, em representação do Governo Português, celebrou o acordo com os cidadãos alemães Klaus Saalfeld e Siegfried Rosenthal e aprova os termos do referido acordo.