1984-04-17 - DESPACHO 46/SEAM/84 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DETERMINA A CONSTITUICAO DO JÚRI NACIONAL QUE TERA A SEU CARGO A CORRECÇÃO E CLASSIFICACAO DAS PROVAS ESCRITAS DOS EXAMES DO 12 ANO DE ESCOLARIDADE.

1984-04-17 - DESPACHO 8/84 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

APROVA O SEGUNDO SUPLEMENTO A LISTA OFICIAL DOS MEDICAMENTOS ESPECIALIZADOS COMPARTICIPAVEIS PELOS SERVIÇOS DE SAÚDE.

1984-04-17 - DESPACHO 44/SEAM/84 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO.

1984-04-17 - DESPACHO 45/SEAM/84 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

MANTEM EM VIGOR NO ANO DE 1984-85 O PROJECTO GLOBAL DE FORMAÇÃO APROVADO PELOS DESPACHOS 358/80 E 56/81.

1984-04-17 - DESPACHO DD1383/84 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

NO SEGUIMENTO DO DECRETO-LEI NUMERO 421/83, DETERMINA COMO DEVE SER FEITO O REGISTO DE HORAS DE TRABALHO SUPLEMENTAR.

1984-04-17 - DESPACHO NORMATIVO DIDN1/84 - SECRETARIA DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O BANCO PINTO E SOTTO MAYOR CESSARA A EMISSÃO DE NOVOS CARTÕES DE CRÉDITO DE ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL OU REEMISSÃO DOS EXISTENTES A PARTIR DE 30-6-84. A UNICRE - CARTÃO INTERNACIONAL DE CRÉDITO, S.A.R.L., CONTINUARA A EMITIR EM PORTUGAL UM CARTÃO DE CRÉDITO DE ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL, COM A DENOMINAÇÃO CARTÃO UNIBANCO.

1984-04-17 - DESPACHO CONJUNTO DD3148 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA FLORESTAS E ALIMENTAÇÃO;MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

Extingue o grupo de trabalho para o Plano de Ordenamento da Área Florestal Especial de Sintra, o grupo de trabalho para o Plano de Ordenamento da Área Agrícola Especial da Várzea de Colares e o grupo de trabalho para o Plano de Ordenamento da Reserva Natural Parcial do Litoral de Sintra-Cascais.

1984-04-17 - DESPACHO NORMATIVO DD6/84 - SECRETARIA DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

CONSIDERA TERMINADO EM 31/12/83 O PERIODO EXPERIMENTAL DE VIGÊNCIA DO ACTUAL ESQUEMA DE EXPLORAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO EMITIDOS EM PORTUGAL. REVOGA O DESPACHO NORMATIVO NUMERO 220/79, NO QUE CONTRARIA ESTE DESPACHO.