1984-04-16 - DESPACHO DD1463/84 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR-GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA.

1984-04-16 - DESPACHO DD1432/84 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NA PRESIDENTE DA COMISSAO DA CONDICAO FEMININA.

1984-04-16 - DESPACHO 30/84 - MINISTÉRIO DA CULTURA

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ELABORAR A ESTRUTURA ORGANICA DO INSTITUTO MUSEU DOS DESCOBRIMENTOS, QUE TERA COMO SEDE A CASA DOS BICOS.

1984-04-16 - DESPACHO DD3630/84 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA PRESIDENTE DA COMISSÃO DA CONDIÇÃO FEMININA.

1984-04-16 - DESPACHO DD3629/84 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO DIRECTOR GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA.

1984-04-16 - RESOLUÇÃO DD765 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição do cidadão alemão Bernd Thiemann, nos termos do tratado entre a República Federal da Alemanha e a República de Portugal relativo à extradição e à assistência judiciária em matéria penal.

1984-04-16 - RESOLUÇÃO DD766 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição do cidadão alemão Karl-Michael Friedrich Wolf, acusado de tráfico ilegal de estupefacientes, nos termos do tratado entre a República Federal da Alemanha e a República de Portugal relativo à extradição e à assistência judiciária em matéria penal.

1984-04-16 - RESOLUÇÃO DD767 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição dos cidadãos espanhois Angel José Cordero Rubis e Miguel Angel Fernandez Garcias, nos termos da Convenção Luso-Espanhola de Extradição.

1984-04-16 - RESOLUÇÃO DD768 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição do cidadão espanhol Francisco José Belino Conejo, acusado da prática de crime de homicídio nos termos da Convenção Luso-Espanhola de Extradição.

1984-04-16 - RESOLUÇÃO DD769 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição do cidadão espanhol Júlio Marcelino Junquera Echevarria, acusado de tráfico ilegal de estupefacientes, nos termos da Convenção Luso-Espanhola de Extradição.

1984-04-16 - RESOLUÇÃO DD764 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição de Peter Josef Kranz, nos termos do tratado entre a República Federal da Alemanha e a República de Portugal relativo à extradição e à assistência judiciária em matéria penal.