1984-03-07 - DECRETO 11/84 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo das Bermudas Relativo às Condições Gerais de Emprego e Residência dos Trabalhadores Portugueses Contratados nas Bermudas, assinado em Hamilton em 10 de Dezembro de 1982, cujos textos em português e inglês se publicam em anexo.

1984-03-07 - Resolução da Assembleia da República 9/84 - Assembleia da República

Aprova, para ratificação, o Acto Constitutivo da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial-ONUDI, assinado em Portugal em 10 de Setembro de 1979, cujo texto original em francês e respectiva tradução em português se publicam em anexo.

1984-03-07 - Portaria 141/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do distrito de Coimbra na parte referente a pessoal técnico superior (pessoal médico).

1984-03-07 - Decreto do Governo 11/84 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado da Emigração - Instituto de Apoio à Emigração e Comunidades Portuguesas

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo das Bermudas Relativo às Condições Gerais de Emprego e Residência dos Trabalhadores Portugueses Contratados nas Bermudas