1984-03-22 - AVISO DD869 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Espanha depositado, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o instrumento de ratificação do Acordo Provisório Europeu Relativo à Velhice, Invalidez e Sobrevivência.

1984-03-22 - AVISO DD867 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Argentina objectado, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, a declaração de extensão às ilhas Falkland (Malvinas), feita pelo Reino Unido, da Convenção sobre Estupefacientes e seu Protocolo Adicional.

1984-03-22 - Despacho Normativo 58/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação

Aprova a programação do preenchimento dos lugares vagos e nunca providos do quadro do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gntil.

1984-03-22 - Despacho Normativo 59/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Mar

Aprova a programação para preenchimento dos lugares vagos e nunca providos no quadro de pessoal da Junta Autónoma dos Portos do Norte.

1984-03-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público ter a Espanha depositado, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o instrumento de ratificação do Acordo Provisório Europeu Relativo à Velhice, Invalidez e Sobrevivência

1984-03-22 - Decreto Regulamentar 28/84 - Ministério do Equipamento Social

Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Penafiel e do Marão, numa distância de 32,086 km.

1984-03-22 - Decreto Regulamentar Regional 3/84/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Aplica à Região Autónoma da Madeira o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social.