Aviso , de 22 de Março
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos
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Fonte: Diário da República n.º 69/1984, Série I de 1984-03-22.
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Data:
1984-03-22
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Documento na página oficial do DRE
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Torna público ter a Espanha depositado, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o instrumento de ratificação do Acordo Provisório Europeu Relativo à Velhice, Invalidez e Sobrevivência
Aviso
Por ordem superior se torna público que a Espanha depositou, em 31 de Janeiro de 1984, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o instrumento de ratificação do Acordo Provisório Europeu Relativo à Velhice, Invalidez e Sobrevivência.
O referido Acordo passou a vigorar em Espanha em 1 de Fevereiro de 1984.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 20 de Fevereiro de 1984. - O Director-Geral-Adjunto, José Gregório Faria.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2484723.dre.pdf .
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