Aviso
Por ordem superior se torna público que a Espanha depositou, em 31 de Janeiro de 1984, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o instrumento de ratificação do Acordo Provisório Europeu Relativo à Velhice, Invalidez e Sobrevivência.
O referido Acordo passou a vigorar em Espanha em 1 de Fevereiro de 1984.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 20 de Fevereiro de 1984. - O Director-Geral-Adjunto, José Gregório Faria.