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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Francisco José Garrido.

  • Aprova, para ratificação, a Convenção Internacional contra a tomada de reféns, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 1979.

  • Tem documento Em vigor 1984-02-08 - Portaria 87/84 - Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social - Direcção-Geral da Organização e Recursos Humanos

    Integra funcionários do Centro Regional de Segurança Social do Porto deslocados nas Delegações de Barcelos, de Guimarães e de Lisboa nos Centros Regionais de Segurança Social de Braga e de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1984-02-08 - Decreto-Lei 50/84 - Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação

    Aprova o novo Regulamento da Comercialização e Utilização de Aditivos nos Alimentos para Animais.

  • Tem documento Em vigor 1984-02-08 - Decreto Legislativo Regional 11/84/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

    Estabelece que as câmaras municipais da Região Autónoma dos Açres atribuam uma gratificação ao pessoal das tesourarias da Fazenda Pùblica que assegurem as funções das tesourarias municipais.

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