1984-02-18 - AVISO DD835 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido concluído em Lisboa um acordo especial, por troca de notas, entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa da Alemanha relativo ao projecto de cooperação técnica denominado "Aprimoramento da Produção e Comercialização de Pordutos Horto-Frutícolas na Região do Algarve".

1984-02-18 - Portaria 106/84 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova a graduação no posto de subtenente dos aspirantes a oficial dos quadros de complemento (reserva naval) da classe de Marinha, à data da sua designação para o desempenho de funções de comandante de unidades navais tipo LFP.

1984-02-18 - Portaria 107/84 - Ministério da Defesa Nacional

Cria e estabelece a estrutura orgânica da Direcção do Serviço de Justiça (DSJ), no âmbito da Superintência dos Serviços de Pessoal da Armada.

1984-02-18 - Portaria 108/84 - Ministério da Defesa Nacional

Altera o Decreto 48689, de 11 de Dezembro de 1968, criando na Superintendência dos Serviços do Pessoal da Armada uma Direcção do Serviço de Justiça.

1984-02-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter sido concluído em Lisboa um acordo especial, por troca de notas, entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha relativo ao projecto de cooperação técnica denominado «Aprimoramento da Produção e Comercialização de Produtos Horto-Frutícolas na Região do Algarve»

1984-02-18 - Portaria 109/84 - Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação

Aprova o Regulamento do Seguro de Reses.

1984-02-18 - Decreto do Presidente da República 49-A/84 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o general Nuno Viriato Tavares de Melo Egídio do cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, por ter atingido o limite de idade.