Resultados para o dia 1984-12-31
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Concede o aval da Região a favor da EDA-EP, até ao montante de 93.658.957$60, relativamente à garantia a prestar pelo Banco Comercial dos Açores.
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Aprova o acordo de saneamento económico financeiro a celebrar entre a empresa "Confeitaria Mira, Lagoa" e o Banco Comercial dos Açores.
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1984-12-31 -
DESPACHO NORMATIVO
284/84 -
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Equipamento Social.
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1984-12-31 -
PORTARIA
78/84 -
SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o Regulamento da Classificação de Serviço na Carreira de Enfermagem.
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1984-12-31 -
PORTARIA
79/84 -
SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova a abertura de créditos especiais, na Secretaria Regional das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no Orçamento da Região em vigor.
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1984-12-31 -
PORTARIA
80/84 -
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Fixa as taxas devidas pela passagem de licenças para exercicio da pesca nas águas interiores da Região.
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Atribui o regime de Paralelismo Pedagógico a vários estabelecimentos de ensino particular da Região, no ano lectivo de 1984/85.
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Adjudica à Firma TÉRMICA - Equipamentos e Construções Termo mecânicas Lda. a empreitada de "Fornecimento da instalação frigorífica para o matadouro de Aves de Ponta Delgada".
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1984-12-31 -
PORTARIA
84/84 -
SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova as tarifas de transporte aéreo de passageiros na Região.
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Aprova alterações à estrutura financeira do Plano de Actividades para 1984 do Gabinete de Apoio à Reconstrução.
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