1984-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 274/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento dos Concursos para lugares de ingresso e acesso do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Governo Regional.

1984-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 271/84 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que se mantenham em vigor os valores dos prémios pecuniários a conceder, fixados pelo Despacho Normativo nº 121/83, Jornal Oficial n.º 44, de 22 de Novembro. (Fixa o regime de atribuição dos prémios à indústria).

1984-12-31 - PORTARIA 81/84 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a proibição da apanha dos crustáceos vulgarmente conhecidos por cracas.

1984-12-31 - DECLARAÇÃO 10/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo n.º 267/84, publicado no Jornal Oficial n.º 48, de 26 de Dezembro, que efectua transferência de verbas no orçamento da Presidência do Governo, no montante de 6.450 contos.

1984-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 275/84 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o programa de provas de conhecimento para diversas categorias dos quadros de pessoal da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

1984-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 281/84 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1984-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 278/84 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1984-12-31 - DECLARAÇÃO 9/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução N.º 289/84, publicada no Jornal Oficial n.º48, de 26 de Dezembro, que autoriza o Presidente do Governo Regional e o Secretário Regional das Finanças a procederem a transferências de verbas no orçamento, no montante de 6.450 contos.

1984-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 282/84 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

1984-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 268/84 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina os períodos de intervenção, preços de garantia e características mínimas de produtos que beneficiam de apoio especial como o alho, cebola e feijão.