1984-12-24 - Decreto Regulamentar 89/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Introduz alterações ao Decreto Regulamentar n.º 42/83, de 20 de Maio, que reestrutura os serviços centrais e as carreiras do pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

1984-12-24 - Portaria 960/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Faro, na parte referente ao pessoal dirigente e pessoal técnico superior - pessoal médico.

1984-12-24 - Portaria 961/84 - Ministério da Educação

Cria o Departamento de Tecnologia e Sanidade Animal na Escola Superior de Medicina Veterinária, da Universidade Técnica de Lisboa.

1984-12-24 - Portaria 962/84 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Medicina, a conceder o grau de mestre em Genética Médica e Genética Humana.