1984-12-18 - DESPACHO NORMATIVO 257/84 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1984-12-18 - DESPACHO NORMATIVO 248/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Secretário Regional da Administração Pública as competências relativas à concessão da licenção sem vencimento pelo período de um ano e da licença ilimitada.

1984-12-18 - DESPACHO NORMATIVO 249/84 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega nos Chefes das Delegações da Secretaria Regional da Administração Pública de Ponta Delgada e Horta, competências para autorização de despesas com obras ou aquisições de bens e serviços.

1984-12-18 - DESPACHO NORMATIVO 250/84 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Chefe de Gabinete do Secretaria Regional da Educação e Cultura competência para autorização de despesas.

1984-12-18 - DESPACHO NORMATIVO 259/84 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Rrgional dos Transportes e Turismo.

1984-12-18 - DESPACHO NORMATIVO 256/84 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1984-12-18 - DESPACHO NORMATIVO 255/84 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Trabalho.

1984-12-18 - DESPACHO NORMATIVO 254/84 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1984-12-18 - DESPACHO NORMATIVO 251/84 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director Regional da Indústria as funções de coordenação do sector da energia.

1984-12-18 - RESOLUÇÃO 263/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o Conselho de Gerência da EDA-EP.