1984-11-08 - AVISO DD1005 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Togo depositado o instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais.

1984-11-08 - AVISO DD1006 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República do Malawi depositado o instrumento de adesão ao Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações Via Satélite (INTELSAT).

1984-11-08 - AVISO DD1007 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Trindade e Tobago depositado os instrumentos de adesão às emendas à Convenção que instituiu a Organização Marítima Internacional.

1984-11-08 - AVISO DD1009 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Islâmica do Irão depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias a Coberto de Cadernetas TIR (Convenção TIR).

1984-11-08 - DECLARAÇÃO DD104 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 11954 contos.

1984-11-08 - DECRETO DD25 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral Presidente do Governo Regional dos Açores.

1984-11-08 - DECRETO DD26 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia os Secretários Regionais do Governo Regional dos Açores.

1984-11-08 - DECRETO DD27 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia o Dr. Carlos Bicudo Freitas da Silva Subsecretário Regional da Integração Europeia e Cooperação Externa.

1984-11-08 - DECRETO DD24 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Exonera, a seu pedido, o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral das funções de Presidente do Governo Regional dos Açores.

1984-11-08 - AVISO DD1004 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Popular da Polónia depositado o instrumento de ratificação do Protocolo que altera a Convenção Internacional sobre a Limitação da Responsabilidade dos Proprietários de Navios de Alto Mar.