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Aviso DD1005, de 8 de Novembro

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Sumário

Torna público ter o Governo do Togo depositado o instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo do Togo depositou em 24 de Maio de 1984 junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas o instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de Dezembro de 1966.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 25 de Setembro de 1984. - O Director-Geral, João de Matos Proença.

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NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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