1984-11-09 - AVISO DD1010 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o instrumento de ratificação da Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves depositado pelo Governo da Índia continha uma reserva ao n.º 1 do artigo 12 da referida Convenção.

1984-11-09 - AVISO DD1011 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Zâmbia aceitado as emendas aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde.

1984-11-09 - AVISO DD1008 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna públicas as taxas de câmbio adoptadas na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 31 de Outubro de 1984.

1984-11-09 - Resolução do Conselho de Ministros 48/84 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga, por 9 meses, o prazo de realização do projecto de que foi incumbido o grupo de trabalho constituído com a finalidade de efectuar o estudo das causas das cheias e de propor as correspondentes medidas correctivas e altera a composição deste grupo de trabalho, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/84, de 4 de Janeiro.

1984-11-09 - Portaria 856/84 - Ministérios da Administração Interna, do Trabalho e Segurança Social e do Equipamento Social

Dá nova redacção à Portaria n.º 18209, de 16 de Janeiro de 1961, que cria a Comissão Administrativa de Obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

1984-11-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna públicas as taxas de câmbio adoptadas na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 31 de Outubro de 1984

1984-11-09 - Despacho Normativo 164/84 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento, da Indústria e do Comércio Interno

Aprova o preço por tonelada à porta do fabricante, aos fabricantes de amoníaco, destinado a adubos para consumo no continente e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.