1984-11-06 - AVISO DD1003 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido concluído em Lisboa um acordo especial por troca de notas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha relativo ao projecto de cooperação técnica denominado «Melhoramento do Abastecimento de Águas de Consumo nos Açores».

1984-11-06 - AVISO DD1000 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa depositado o instrumento de ratificação ao Acordo Europeu sobre a Circulação dos Jovens com Passaporte Colectivo entre os Países Membros do Conselho da Europa.

1984-11-06 - PORTARIA 64/84 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de bolsas de estudos para estágio de especialização ou aperfeiçoamento a conceder a funcionários ou agentes da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1984-11-06 - DESPACHO NORMATIVO 192/84 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria uma classe de educação pré-escolar na freguesia das Feteiras, concelho de Ponta Delgada.

1984-11-06 - PORTARIA 66/84 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui ao Fundo Regional de Abastecimento a verba de 3.800.000$00

1984-11-06 - PORTARIA 65/84 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui ao Fundo Regional de Abastecimento a verba de 4.000.000$00 para liquidação dos encargos financeiros decorrentes da manutenção do stock de carnes de suino.

1984-11-06 - DECLARAÇÃO 6/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 192/84, de 24 de Agosto, que declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à construção de um conjunto habitacional na freguesia dos Remédios, concelho da Lagoa, autorizando a Secretaria Regional do Equipamento Social a tomar posse administrativa das mesmas.

1984-11-06 - PORTARIA 67/84 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o número global de lugares docentes do ensino primário nas três Direcções Escolares da Região.

1984-11-06 - PORTARIA 68/84 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Protocolo celebrado entre a Direcção Regional de Saúde e a Câmara Municipal do Corvo.

1984-11-06 - RESOLUÇÃO 243/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza alterações no Plano da Região para 1984.