1984-11-26 - DECRETO 74/84 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova as Decisões do Conselho da EFTA n.os 8 e 9 de 1984 e as Decisões do Conselho Misto da associação EFTA-Finlândia n.os 3 e 4 de 1984, adoptadas na 11.ª Reunião Simultânea, realizada em 29 de Junho de 1984.

1984-11-26 - AVISO DD1021 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a República Democrática da Coreia depositado o instrumento de ratificação relativo à Convenção sobre Relações Consulares.

1984-11-26 - DECLARAÇÃO DD5267 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 3801 contos.

1984-11-26 - Decreto-Lei 367/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros

Altera a redacção do artigo 6.º e a alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 373/80, de 12 de Setembro (Cria o Conselho das Comunidades Portuguesas).

1984-11-26 - Decreto do Governo 74/84 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo

Aprova as Decisões do Conselho da EFTA n.os 8 e 9 de 1984 e as Decisões do Conselho Misto da associação EFTA-Finlândia n.os 3 e 4 de 1984, adoptadas na 11.ª Reunião Simultânea, realizada em 29 de Junho de 1984

1984-11-26 - Decreto Regulamentar 87/84 - Ministério do Equipamento Social

Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Lagoa e do Pico da Barrosa, numa distância de 7,727 km.

1984-11-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Torna público ter a República Democrática da Coreia depositado o instrumento de ratificação relativo à Convenção sobre Relações Consulares

1984-11-26 - Decreto-Lei 367-A/84 - Ministério das Finanças e do Plano

Fixa as condições de emissão das promissórias «Capital inter-regional» e «Fundo para Operações Especiais» relativas ao pagamento da 1.ª quota da participação de Portugal na 6.ª reconstituição de recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento.

1984-11-26 - Decreto-Lei 367-B/84 - Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo

Autoriza o Fundo de Turismo a emitir 1 milhão de obrigações, do valor nominal de 1000$00 cada uma, destinadas a subscrição pública e representadas por títulos de 1 a 10 obrigações ou certificados de dívida inscrita correspondentes a qualquer quantidade de títulos.

1984-11-26 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3801 contos

1984-11-26 - Portaria 875-A/84 - Ministério da Saúde

Introduz alterações à Portaria n.º 1223/82, de 28 de Dezembro, que regulamenta o internato geral.