1984-11-19 - DECLARAÇÃO DD5264 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Cultura, no montante de 11153 contos.

1984-11-19 - Decreto-Lei 360/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna, das Finanças e do Plano e do Equipamento Social

Extingue a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas (CANIFA).

1984-11-19 - Decreto-Lei 361/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna, das Finanças e do Plano e do Equipamento Social

Institui um regime de cooperação facultativa entre o Estado e os municípios relativamente à edificação e conservação dos edifícios necessários à instalação das forças de segurança e estabelece o regime da sua utilização e o destino dos edifícios construídos ao abrigo do regime de cooperação.

1984-11-19 - Decreto-Lei 362/84 - Ministério da Defesa Nacional

Estabelece a percentagem do aumento do tempo de serviço para efeitos de reserva e de reforma aos militares em comissão normal de serviço nas Forças de Segurança de Macau (FSM) e na Repartição dos Serviços da Marinha de Macau (RSMM).

1984-11-19 - Declaração - Ministério da Cultura - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 11153 contos